Contrato de licença de usuário final
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LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE BAIXAR OU USAR QUALQUER SOFTWARE.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (este "Contrato") é um contrato legal entre você e nós.
SOBRE NÓS: Shinyfields Limited, empresa registrada em Chipre (número da empresa HE 256351), com endereço registrado em Spyrou Kyprianou, 4, Flat/Office 401, Mesa Getonia, 4001, Limassol, Chipre, operando com o nome comercial Skylum Software ("nós" ou "Skylum").
AO INSTALAR OU USAR O SOFTWARE IDENTIFICADO NESTE CONTRATO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTE CONTRATO, QUE O COMPREENDE E QUE CONCORDA EM ESTAR VINCULADO POR SEUS TERMOS. SEU USO DESTE SOFTWARE CONSTITUI SUA ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA EM ESTAR VINCULADO POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
Se você estiver aceitando este Contrato em nome de uma empresa, organização, instituição educacional, fundação, trust ou qualquer outra pessoa jurídica como seu representante legal autorizado, você declara e garante que tem o poder e a autoridade para vincular tal entidade a estes termos. Referências a "você" neste Contrato referem-se tanto a um usuário final individual quanto a qualquer entidade jurídica em cujo nome você está aceitando este contrato.
Este Contrato incorpora por referência a Política de Privacidade da Skylum disponível em https://aperty.ai/legal, conforme possa ser alterada periodicamente, e que é feita parte deste Contrato como se fosse repetida na íntegra.
ESTE CONTRATO EXIGE QUE AS REIVINDICAÇÕES SEJAM SUBMETIDAS A ARBITRAGEM E LIMITA SEUS DIREITOS DE AJUIZAR AÇÃO EM TRIBUNAL.
AVISO IMPORTANTE:
AO INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU O CONTRATO, ENTENDE-O E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO POR SEUS TERMOS. OS TERMOS DESTE CONTRATO INCLUEM, EM PARTICULAR, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NA SEÇÃO 3.
Se você não estiver disposto a ficar vinculado pelos termos deste Contrato, deverá clicar no botão "Não aceito" ou semelhante, encerrar o processo de download e/ou instalação do Software, cessar imediatamente e abster-se de acessar ou usar o Software e excluir quaisquer cópias do Software que você já possa ter.
Este Contrato, juntamente com quaisquer termos ou políticas adicionais incorporados aqui por referência, representa o acordo integral entre você e a Skylum relativo ao Software, e este Contrato substitui e substitui qualquer proposta, declaração ou entendimento prévio que você possa ter tido com a Skylum relacionado ao Software, seja oralmente ou por escrito.
Você deve imprimir ou salvar uma cópia deste Contrato para referência futura.
Licença
Concessão de Licença.
"Software", conforme utilizado neste Contrato, é definido como incluindo: (a) (i) todos os arquivos de software e outras informações informáticas, incluindo todo o conteúdo dos downloads, arquivos, incluindo arquivos de instalação, disco(s), CD-ROM(s) ou outras mídias (se aplicável) fornecidos a você pela Skylum ou suas afiliadas, licenciadores e revendedores, inclusive sob as marcas SKYLUM®, LUMINAR® (incluindo Luminar X), AURORA HDR™, PHOTOLEMUR™ e APERTY™; (ii) informações de registro, ou seja, cada chave de licença ou código de ativação que seja exclusivo para o seu nome de registro e/ou endereço de e-mail; (iii) amostras e fotografias de estoque, imagens, sons, clip art e outras obras artísticas agrupadas com o software Skylum ou disponibilizadas pela Skylum em www.aperty.ai ou qualquer outro site operado pela Skylum ou suas afiliadas (os "Sites") como compatíveis para uso com o software Skylum; (iv) outros produtos digitais para uso em computadores, dispositivos móveis e outros dispositivos eletrônicos, desenvolvidos pela Skylum ou seus licenciadores e disponibilizados pela Skylum, incluindo, sem limitação, predefinições, filtros fotográficos, texturas fotográficas, sobreposições, plug-ins de software, materiais instrutivos e qualquer código de software desenvolvido e produzido por licenciadores terceiros e disponibilizado pela Skylum (a menos que fornecido sob contratos de licença de usuário final separados); (v) Software baseado em nuvem (ou suas partes), incluindo, sem limitação, recursos de IA generativa (algoritmos baseados em aprendizado de máquina) do Software ou outras partes do Software executadas nos servidores em nuvem da Skylum ou de terceiros; e (b) quaisquer Atualizações (conforme definido na Seção 1.7), Upgrades (conforme definido na Seção 1.7) e quaisquer outros aprimoramentos, modificações, revisões ou adições ao Software feitos pela Skylum e disponibilizados aos usuários finais, na medida em que não sejam fornecidos sob termos separados.
Em consideração e sujeito ao seu cumprimento integral e contínuo dos termos e condições deste Contrato e ao pagamento de todas as taxas aplicáveis pelo uso do Software, a Skylum concede a você, e você aceita, uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não atribuível (exceto conforme estabelecido na Seção 1.6), revogável, para usar o Software durante o Prazo (conforme definido na Seção 5) apenas em forma legível por máquina e código-objeto, e quaisquer manuais de usuário ou materiais explicativos escritos e arquivos que acompanhem o Software ("Documentação"), apenas conforme autorizado neste Contrato. A Skylum reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você sob este Contrato.
Uso do Software; Número de Dispositivos Autorizados.
Sua licença para usar o Software está condicionada às restrições e termos e condições adicionais estabelecidos neste Contrato. Qualquer uso do Software em violação de quaisquer restrições ou outros termos e condições deste Contrato é uma violação deste Contrato e não é licenciado.
O Software não pode ser usado na operação de um serviço da web ou outro serviço online que você forneça a terceiros, ou para o benefício de qualquer outra pessoa ou entidade. Ele deve ser usado apenas para seu uso pessoal ou processos de negócios internos (se comprado por uma entidade), exceto em relação apenas ao Software Aperty, onde qualquer uso comercial é permitido sujeito a outras restrições e limitações aqui contidas.
Se você:
(a)
é uma empresa, organização, entidade governamental, sem fins lucrativos ou qualquer outro tipo de entidade legal;
(b)
operar como uma empresa que não seja uma pessoa jurídica; ou
(c)
é um indivíduo que pretende usar o Software em conjunto com outros,
de modo que duas ou mais pessoas, incluindo seus contratados independentes, usarão o Software, você só pode selecionar um plano multiusuário (quando oferecido por nós e independentemente de seu nome: por exemplo, "para equipes", "plano empresarial", "para organizações", etc.) e não deve comprar nenhum plano explicitamente ou implicitamente designado para uso individual.
Você pode usar o Software apenas quando ativado, em computadores ou outros dispositivos que utilizem os Sistemas Operacionais Apple ou Windows, sendo que tais dispositivos são de propriedade, arrendados ou controlados por você ao mesmo tempo (cada um, um "Dispositivo Autorizado"). Se você precisar substituir um Dispositivo Autorizado por outro Dispositivo Autorizado, entre em contato com o atendimento ao cliente da Skylum em support@skylum.com para obter assistência. Para os fins deste Contrato, "uso" do Software significa acessar, instalar, baixar, copiar ou, de outra forma, beneficiar-se do uso da funcionalidade do Software de acordo com a Documentação e conforme autorizado neste Contrato.
Se você tiver alguma dúvida sobre o uso autorizado do Software, entre em contato com nossa equipe Jurídica em legal@skylum.com
Licenças de Avaliação.
Se você obteve uma versão de teste ou avaliação do Software, poderá usar o Software por um período limitado de tempo que varia e é especificado nos termos da oferta (o "Período de Teste"). Você pode usar o Software durante o Período de Teste para fins não comerciais internos, exclusivamente para avaliar a adequação do Software às suas necessidades. Você deve comprar uma chave de licença/código de ativação para poder continuar o uso do Software após a expiração do Período de Teste. Se você não comprar uma licença para usar o Software antes da expiração do Período de Teste, então, na expiração do Período de Teste, você deve cessar todo e qualquer uso do Software, o Software será desativado, e este Contrato e todos os seus direitos e licenças sob ele serão encerrados.
Versão Gratuita com Limitações.
Podemos distribuir uma versão gratuita do Software que está sujeita a certas limitações, por exemplo, conter um conjunto limitado de recursos, um limite no número de vezes que um recurso pode ser usado ou quaisquer outras limitações.
Ao atingir uma ou mais limitações, alguns ou todos os recursos do Software ficarão indisponíveis para você, ou seu acesso ao Software poderá ser limitado ou restringido até que você compre uma versão paga do Software.
Restrições.
Exceto conforme autorizado neste Contrato, nenhuma cópia do Software, Documentação ou chaves de licença/códigos de ativação, ou de qualquer parte deles, pode ser feita por você ou por qualquer pessoa sob sua autoridade ou controle. Você deve manter todas as cópias do Software e chaves de licença/códigos de ativação em segurança. Você é o único responsável por proteger seus dados pessoais, chave(s) de licença/código(s) de ativação e seu(s) Dispositivo(s) Autorizado(s) contra qualquer acesso, uso e cópia não autorizados.
Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar ou traduzir de outra forma o Software ou quaisquer chaves de licença/códigos de ativação que tenha obtido, ou tentar criar o código-fonte a partir do código-objeto que você recebeu.
Você não pode modificar ou adaptar o Software ou abusar ou contornar qualquer chave de licença/códigos de ativação que você tenha obtido de qualquer forma. Você não pode remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outros avisos proprietários que foram incluídos em tais materiais quando você os recebeu pela primeira vez.
Você não pode vender, licenciar, sublicenciar, publicar, exibir, divulgar, alugar, arrendar, modificar, emprestar, distribuir, alterar ou criar obras derivadas com base no Software em si ou em qualquer parte dele, exceto estrita e exclusivamente na medida em que (por força de qualquer lei aplicável que não possa ser excluída por contrato) tais ações não possam ser proibidas porque são essenciais para o propósito de alcançar a interoperabilidade do Software com outro programa de software, e desde que você notifique por escrito a Skylum antes de realizar tal atividade e permita à Skylum a oportunidade de encerrar este Contrato (se permitido sob a lei aplicável) ou fornecer as informações relevantes a taxas comerciais razoáveis para evitar sua necessidade de realizar tal atividade; e desde que ainda qualquer informação obtida por você durante tais atividades: (i) seja usada apenas para o propósito de alcançar a interoperabilidade do Software com outro programa de software; e (ii) não seja desnecessariamente divulgada ou comunicada a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Skylum em cada caso; e (iii) seja divulgada ou comunicada a qualquer terceiro estritamente em uma base de necessidade de conhecimento para os propósitos relevantes, e sujeita a compromissos por escrito de confidencialidade e limitações de uso.
Todas as texturas, objetos e imagens dentro do aplicativo destinam-se exclusivamente à modificação ou incorporação de novos elementos criativos, pois serão usados apenas como camadas em uma foto pelo usuário final. Não estamos vendendo as fotos/modelos.
Você não pode vender, licenciar, sublicenciar, publicar, exibir, divulgar, alugar, arrendar, modificar, emprestar, distribuir Texturas, Sobreposições, Adesivos, Sons, Etiquetas de Texto, Perfis de Cor de Câmera, Scripts, Imagens para Interface de Usuário, Imagens de Amostra, Imagens para Tutoriais, pois todos estes fazem parte do Produto e não podem ser usados, transferidos ou copiados fora do produto.
Ativação do Software; Cessão de Direitos.
A ativação e a continuação da licença de assinatura do Software requerem conexão com a Internet. Após o pagamento das taxas aplicáveis para uso do Software e sua aceitação deste Contrato, você receberá uma chave de licença/código de ativação e será solicitado a fornecer à Skylum seu endereço de e-mail para ativar o uso do Software em seu(s) Dispositivo(s) Autorizado(s).
Não é permitido ceder, transferir, sublicenciar, subcontratar, arrendar, alugar, hipotecar ou emprestar seus direitos no Software, Documentação ou chaves de licença/códigos de ativação, conforme concedido por este Contrato, sem o consentimento prévio por escrito da Skylum em cada caso.
A Skylum pode ceder este Contrato e todos os direitos e obrigações aqui contidos a qualquer entidade afiliada, a qualquer sucessor em interesse ou a qualquer outro terceiro, a seu exclusivo e absoluto critério.
Atualizações e Upgrades.
Para fins deste Contrato:
"Atualização" significa qualquer modificação, adição, aprimoramento, revisão, correção de bugs ou outra alteração na versão atual do Software.
"Upgrade" significa uma nova versão do Software contendo recursos adicionais, lançada pela Skylum periodicamente, a seu exclusivo critério.
Cada Atualização da versão atual do Software será distribuída gratuitamente para você. Na maioria dos casos, você receberá Atualizações enquanto tiver uma cópia do Software instalada em seu dispositivo. No entanto, algumas adições de novos recursos, melhorias nos recursos existentes e/ou outras alterações que fazem parte de uma Atualização podem ou não estar disponíveis para você, dependendo do tipo de licença do Software que você possui. Você poderá ser notificado de que a Atualização está disponível por meio de uma notificação no programa, através do endereço de e-mail fornecido no registro do Software ou através de nosso site.
Os Upgrades serão oferecidos por uma taxa separada. Quaisquer notificações de disponibilidade de Upgrades serão fornecidas através de nosso site, avisos no programa ou por e-mail aos usuários do Software, e estarão sujeitas a outros termos e condições conforme possam ser determinados pela Skylum a seu exclusivo critério.
Nada neste Contrato impõe à Skylum qualquer obrigação expressa ou implícita de anunciar ou disponibilizar quaisquer Atualizações ou Upgrades, e este Contrato não lhe concede quaisquer direitos sobre nenhum dos itens acima. Você reconhece ainda que, para obter quaisquer Atualizações ou Upgrades, seu Dispositivo Autorizado deve cumprir os requisitos de sistema relevantes, estar conectado à Internet, e o endereço de e-mail fornecido à Skylum deve ser mantido atualizado.
Se precisar de ajuda com qualquer Atualização ou Upgrade, entre em contato com o serviço ao cliente da Skylum em support@skylum.com.
Versões da Apple App Store e da Microsoft Store
Você pode obter o Software da Apple App Store ou da Microsoft Store. Nesse caso, o Software é fornecido a você pela Skylum Software USA, Inc.
O Software obtido por meio da Apple App Store está conectado ao seu Apple ID e todas as transações, incluindo cobrança, renovações de assinatura e reembolsos, são realizadas pela Apple App Store. Os termos e condições da Apple se aplicam; revise-os com atenção antes de fazer uma compra pela Apple App Store.
O Software obtido por meio da Microsoft Store está conectado à sua conta Microsoft e todas as transações, incluindo cobrança, renovações de assinatura e reembolsos, são realizadas pela Microsoft Store. Os termos e condições da Microsoft se aplicam; revise-os com atenção antes de fazer uma compra pela Microsoft Store.
Versões Beta.
Se uma versão do Software for distribuída como uma versão "beta", não fazemos declarações ou garantias sobre tal versão, sejam expressas ou implícitas.
Se você escolher baixar uma versão "beta" do Software, fará isso por sua conta e risco. Versões "beta" podem ser instáveis, não funcionar como pretendido, causar danos ao seu hardware ou software, ou causar outras consequências inesperadas e/ou não intencionais.
Não seremos responsáveis por qualquer consequência do download ou uso de uma versão "beta" do Software.
Termos Adicionais.
Os seguintes termos adicionais se aplicam ao uso do Software:
(a)
O Software pode não ser compatível com todos os sistemas operacionais ou hardware, e os sistemas compatíveis podem mudar periodicamente. Não fornecemos qualquer garantia de que um sistema anteriormente compatível permanecerá compatível.
(b)
A Skylum não terá qualquer responsabilidade caso seus dados pessoais, chave(s) de licença/código(s) de ativação ou seu Dispositivo Autorizado ou seu conteúdo sejam acessados por qualquer pessoa que não você. Se sua chave de licença/código de ativação for roubada, ou se você suspeitar de qualquer uso impróprio ou ilegal de sua licença fora de seu controle, você deverá notificar prontamente a Skylum de tal ocorrência. Uma licença substituta será emitida para você e a licença suspeita será desativada e/ou encerrada. A Skylum não será responsável por quaisquer danos ou custos incorridos em conexão com as licenças desativadas e/ou encerradas.
(c)
Você é o único responsável por criar arquivos de backup de todos os dados, fotografias e imagens acessados ou usados através do Software. A Skylum não é responsável por quaisquer danos relativos a dados, fotografias ou imagens perdidos, corrompidos ou danificados.
(d)
O Software pode baixar automaticamente software adicional de terceiros para permitir que o Software seja executado em um servidor ou dispositivo específico. Qualquer software de terceiros é fornecido puramente "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantia de qualquer tipo além daquela que pode ser fornecida pelo proprietário ou distribuidor do referido software de terceiros. Além disso, a Skylum não fornece a você nenhuma licença de terceiros que possa ser necessária para usar ou executar este Software em seu(s) Dispositivo(s) Autorizado(s). É de sua exclusiva responsabilidade obter quaisquer outras licenças que você possa precisar para operar o Software, incluindo licenças de sistema operacional. Você concorda que não usará o Software de qualquer forma que entre em conflito ou viole os termos de serviço ou outros contratos entre você e qualquer terceiro.
(e)
Se você comprou uma licença para usar o Software de um revendedor ou distribuidor terceirizado, poderá estar sujeito a termos e condições adicionais impostos por esse terceiro.
(f)
Alguns recursos do Software, Atualizações e Upgrades podem exigir que seu Dispositivo Autorizado tenha acesso à Internet. Você é o único responsável por obter tal acesso, pagá-lo e cumprir quaisquer termos de uso de seu provedor de serviços de internet.
(g)
Você não usará o Software a não ser conforme permitido por este Contrato ou de maneira inconsistente com seu design ou Documentação.
(hg)
Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos ao baixar, instalar e usar o Software, incluindo quaisquer leis e regulamentos específicos ao seu local de download. Você não deve usar o Software de forma alguma para publicar ou transmitir qualquer material ilegal ou censurável ou links para tal material, nem para infringir quaisquer direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) de qualquer terceiro.
(i)
Você concorda que não violará nenhum estatuto, lei ou regulamento aplicável no curso de seu uso do Software.
(j)
Você deve cumprir todos os procedimentos de autenticação, incluindo, entre outros, os requisitos e procedimentos da chave de licença.
(k)
Você não pode interferir nem perturbar a operação do Software, incluindo restringir ou inibir qualquer outra pessoa de usar o Software por meio de hacking ou defacement. É estritamente proibido transmitir ou disponibilizar em conexão com o Software qualquer ataque de negação de serviço, vírus, worm, cavalo de Troia ou outro malware ou código ou atividade prejudicial. Você não pode tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou violar medidas de segurança ou autenticação sem autorização adequada. Além disso, você não pode realizar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a nosso exclusivo critério, uma carga irracional ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura.
Propriedade Intelectual e Confidencialidade.
Relatório de Uso, Violações e Recursos.
Consulte nossa Política de Privacidade ("Dados que Coletamos Sobre Você") sobre informações e dados que coletamos. A Skylum monitora o uso do Software e reserva-se o direito de remediar violações de qualquer um dos termos deste Contrato conforme estabelecido neste Contrato.
Direitos Proprietários sobre o Software e Marcas Registradas.
A Skylum e/ou seus licenciadores possuem e continuarão a possuir todos os direitos, títulos e interesses no Software e na Documentação, incluindo os direitos de propriedade intelectual associados sob leis de direitos autorais, segredo comercial, patente ou marcas registradas. Exceto pela licença limitada e revogável expressamente concedida a você aqui, este Contrato não concede a você nenhuma propriedade ou outro direito ou interesse no Software ou na Documentação ou em qualquer outro direito de propriedade intelectual da Skylum ou de seus licenciadores, seja por implicação, impedimento ou de outra forma. Quaisquer marcas comerciais ou de serviço que a Skylum usa em conexão com o Software ou com os serviços prestados pela Skylum são marcas de propriedade da Skylum ou de seus licenciadores. Este Contrato não lhe concede nenhum direito, licença ou interesse em tais marcas, e você não fará valer qualquer direito, licença ou interesse em tais marcas ou em quaisquer palavras ou designs que sejam confusamente similares a tais marcas.
O título e os direitos de propriedade intelectual em e sobre qualquer conteúdo exibido por ou acessado por meio do Software (por exemplo, fotografias ou imagens) pertencem ao respectivo proprietário do conteúdo. Tal conteúdo pode ser protegido por leis e tratados de direitos autorais ou outras propriedades intelectuais, e pode estar sujeito aos termos de uso do terceiro que fornece tal conteúdo. Este Contrato não lhe concede quaisquer direitos para usar tal conteúdo e você será responsável pelo uso de tal conteúdo.
Confidencialidade.
Você permitirá apenas que usuários autorizados, que possuam chaves de licença/códigos de ativação legitimamente obtidos, usem o Software ou visualizem a Documentação. Exceto conforme expressamente autorizado por este Contrato, você não disponibilizará o Software, a Documentação ou qualquer chave de licença/código de ativação a terceiros, nem usará o Software, a Documentação ou qualquer chave de licença para qualquer finalidade que não seja o exercício dos direitos expressamente concedidos a você neste Contrato. Você concorda em cooperar com e auxiliar a Skylum na identificação e prevenção de qualquer uso não autorizado, cópia ou divulgação do Software, Documentação ou qualquer parte deles.
Consentimento para Uso de Dados; Política de Privacidade.
Você consente com a coleta e uso de dados de acordo com nossa Política de Privacidade, que pode ser alterada ou atualizada pela Skylum periodicamente.
Taxas de Licença.
O Software estará disponível para você após a aceitação deste Contrato, pagamento das taxas de licença aplicáveis pelo uso do Software e seu recebimento de uma ou mais chave(s) de licença/código(s) de ativação. Exceto conforme estabelecido na Seção 7.2 deste Contrato e em nossa Política de Cancelamento e Reembolsos disponível em https://aperty.ai/cancellation-and-refunds-policy, as taxas de licença não são reembolsáveis.
Prazo e Rescisão.
Este Contrato entra em vigor mediante sua aceitação do Contrato, ou mediante seu download, instalação, acesso e uso do Software, qualquer Atualização ou Upgrade, mesmo que você não tenha aceitado expressamente este Contrato. Este Contrato continuará em vigor até a expiração ou rescisão conforme estabelecido aqui (o "Prazo").
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, este Contrato será encerrado automaticamente sem aviso a você se você violar ou não cumprir qualquer termo deste Contrato, incluindo, sem limitação, o pagamento de quaisquer taxas de licença aplicáveis. Você concorda que, em qualquer caso, a Skylum pode, além de quaisquer outros recursos que possa ter em direito ou em equidade, desativar remotamente o Software.
Você pode encerrar este Contrato a qualquer momento fornecendo aviso por escrito de sua decisão de encerrar o Contrato para support@skylum.com e cessando todo o uso do Software e da Documentação.
Este Contrato é rescindido imediatamente se você entrar com pedido de falência, tornar-se insolvente ou fizer uma cessão em benefício dos credores.
Após qualquer rescisão ou expiração do Contrato por qualquer motivo, a Skylum terá o direito de desativar o Software; você concorda em desinstalar o Software e devolver à Skylum o Software, a Documentação, todas as cópias dele, e todas as chaves de licença/códigos de ativação que você obteve, ou destruir todos esses materiais e fornecer verificação por escrito dessa destruição à Skylum.
Indenização.
Você, às suas próprias custas, defenderá, indenizará e isentará a Skylum, suas afiliadas, licenciadores, agentes e representantes, e seus e respectivos diretores, membros, sócios e funcionários da Skylum, suas afiliadas e seus e respectivos licenciadores, agentes e representantes, de e contra quaisquer e todas as reivindicações, ações, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos, concessões, custos e despesas, incluindo honorários legais e/ou advocatícios razoáveis, decorrentes de qualquer uso do Software ou da Documentação por você, qualquer parte relacionada a você, ou qualquer parte agindo mediante sua autorização, em violação deste Contrato ou de qualquer maneira que não seja expressamente autorizada por este Contrato, ou em caso de qualquer ato ou omissão que seja, ou possa ser determinado como, uma violação de qualquer um dos termos deste Contrato ou de qualquer uma das suas declarações ou garantias feitas sob este Contrato, ou em relação ao seu uso do Software (incluindo, sem limitação, em relação ao conteúdo e dados pessoais).
Garantia Limitada; Isenção de Responsabilidade; Limitação de Responsabilidade.
Garantia Limitada.
Versões de teste do Software são disponibilizadas "no estado em que se encontram" e sem qualquer garantia expressa ou implícita.
Após o pagamento das taxas de licença, a seguinte garantia limitada se aplicará: a Skylum garante que o Software licenciado funcionará substancialmente conforme descrito na Documentação que acompanha o Software, desde que você siga todas as instruções e outros requisitos da Skylum, incluindo os relacionados ao(s) sistema(s) operacional(is), dispositivos e outras capacidades técnicas. Esta garantia limitada não cobre problemas causados por você, ou que surjam quando você não seguir as instruções ou Documentação da Skylum, ou que sejam causados por eventos fora do controle razoável da Skylum. A garantia limitada começa quando o primeiro usuário da sua cópia do Software adquire essa cópia ou um Upgrade do Software e dura um ano. Quaisquer Atualizações ou Software substituto que você possa receber da Skylum durante esse ano também são cobertos, mas apenas pelo restante desse período de um ano ou por 30 dias, o que for mais longo. A Skylum não oferece outras garantias expressas, garantias ou condições, nem quaisquer reivindicações de garantia podem ser feitas contra os revendedores, agentes ou distribuidores da Skylum.
Desde que você notifique adequadamente a Skylum com uma descrição específica da não conformidade do Software dentro do período de garantia e nós validemos a existência dessa não conformidade, nós, a nosso critério:
(a)
reparar ou substituir o Software não conforme, ou
(b)
reembolsar as taxas de licença pagas pelo Software não conforme aplicável em troca de uma devolução desse Software não conforme.
Este é seu único e exclusivo recurso sob esta garantia.
Isenção de Garantia.
EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA EXPRESSAMENTE CONCEDIDA A VOCÊ NA SEÇÃO 7.1, O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO LICENCIADOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", E A SKYLUM, POR SI E EM NOME DE SEUS REVENDEDORES, AGENTES E DISTRIBUIDORES, ISENTA-SE DE QUAISQUER E TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PRECISÃO, PONTUALIDADE, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, NA MÁXIMA EXTENSÃO AUTORIZADA POR LEI. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO, A SKYLUM, POR SI E EM NOME DE SEUS REVENDEDORES, AGENTES E DISTRIBUIDORES, ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO E NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS (OU A QUAISQUER REQUISITOS ESPECÍFICOS) OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, QUE DEFEITOS OU ERROS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SOFTWARE SERÁ COMPATÍVEL COM FUTUROS PRODUTOS DA SKYLUM, OU QUE QUALQUER INFORMAÇÃO OU DADOS ARMAZENADOS OU TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO SOFTWARE NÃO SERÃO PERDIDOS, CORROMPIDOS OU DESTRUÍDOS. VOCÊ ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA SELEÇÃO DO SOFTWARE PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS PRETENDIDOS E PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DO SOFTWARE. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ ASSUMIRÁ TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO SOFTWARE.
Limitação de Responsabilidade.
EM NENHUMA HIPÓTESE, QUER A RESPONSABILIDADE POSSA SURGIR SOB CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL, POR MEIO DE INDENIZAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA SOB OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, A SKYLUM, SUAS AFILIADAS, REVENDEDORES, AGENTES OU DISTRIBUIDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER PARTE RELACIONADA A VOCÊ, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, POR:
(a)
QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES;
(b)
DANOS ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES, PERDA DE DADOS OU PERDA PECUNIÁRIA), OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE A SKYLUM TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS;
(c)
PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS; OU
(d)
PERDA DE GOODWILL OU REPUTAÇÃO.
EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA E CUMULATIVA DA SKYLUM PARA VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER E TODAS AS REIVINDICAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DESTE CONTRATO EXCEDERÁ O VALOR DAS TAXAS EFETIVAMENTE PAGAS POR VOCÊ À SKYLUM NOS DOZE MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO PELO USO DO SOFTWARE QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS LIMITAÇÕES ANTERIORES SE APLICARÃO MESMO QUE O REMÉDIO ACIMA DECLARADO FALHE EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL. AS PARTES TAMBÉM PRETENDEM A EXCLUSÃO DE DANOS CONSEQUENTES COMO UM ACORDO INDEPENDENTE, SEPARADO DE QUALQUER OUTRO REMÉDIO AQUI FORNECIDO.
Certas Limitações.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS TIPOS DE GARANTIAS, DANOS OU RESPONSABILIDADES, PORTANTO, A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, MAS, EM TAL CASO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 7 SERÃO APLICADAS NA MAIOR EXTENSÃO EXEQUÍVEL SOB A LEI APLICÁVEL.
Termos Gerais.
Feedback.
Se você fornecer ideias, feedback, sugestões, materiais, informações, opiniões ou outras entradas à Skylum ("Feedback"), independentemente de qualquer comunicação que o acompanhe, a Skylum não tem obrigação de revisar, considerar ou implementar seu Feedback. Todas as referidas submissões são feitas em bases não confidenciais. A Skylum e seus sucessores e cessionários têm um direito incondicional e ilimitado de usar, reproduzir, modificar e divulgar tal Feedback sem qualquer compensação ou atribuição, e você renuncia e concorda em não fazer valer quaisquer direitos morais que possa ter sobre o Feedback.
Lei Aplicável e Escolha de Foro; Arbitragem.
Este Contrato será regido pelas leis de Nova York, sem referência a quaisquer regras ou disposições aplicáveis de conflito de leis. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída.
Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Contrato, ou à violação do mesmo, será resolvida por arbitragem administrada pela American Arbitration Association ("AAA") sob suas Regras de Arbitragem Comercial (se você for uma pessoa jurídica ou empresário individual) ou Regras de Arbitragem do Consumidor (se você for pessoa física), e a sentença sobre a decisão proferida pelo(s) árbitro(s) pode ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição. A arbitragem será conduzida no Estado de Nova York, Condado de Nova York, em inglês.
Para iniciar um processo de arbitragem, você deve enviar uma carta solicitando arbitragem e descrevendo sua reivindicação para o seguinte endereço: legal@skylum.com
Dentro de quinze (15) dias após o início da arbitragem, as partes deverão concordar com um único árbitro, ou se não puderem concordar, então cada parte selecionará uma (1) pessoa para atuar como árbitro e as duas (2) selecionadas selecionarão um terceiro árbitro dentro de dez (10) dias de sua nomeação. Se os árbitros selecionados pelas partes não puderem ou não concordarem com o terceiro árbitro, o terceiro árbitro será selecionado pela AAA.
Consistente com a natureza expedita da arbitragem, cada parte, mediante solicitação por escrito da outra parte, fornecerá prontamente à outra cópias de documentos relevantes para as questões levantadas por qualquer reivindicação ou contra-reivindicação. Qualquer disputa relativa à descoberta, ou à relevância ou escopo dela, será determinada pelo presidente do painel arbitral, cuja determinação será conclusiva.
Os árbitros não concederão danos consequenciais ou punitivos em qualquer arbitragem iniciada sob esta seção. Exceto conforme possa ser exigido por lei, nem uma parte nem um árbitro podem divulgar a existência, o conteúdo ou os resultados de qualquer arbitragem aqui sem o consentimento prévio por escrito de ambas as partes.
NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, TODAS AS REIVINDICAÇÕES E DISPUTAS DENTRO DO ÂMBITO DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS EM BASE INDIVIDUAL E NÃO COLETIVA, E AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UM COLABORADOR OU USUÁRIO DO SITE NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS CONJUNTAMENTE OU CONSOLIDADAS COM AQUELAS DE QUALQUER OUTRO COLABORADOR OU USUÁRIO DO SITE.
A parte vencedora em qualquer processo de litígio ou arbitragem iniciado em conexão com este Contrato terá direito a recuperar da outra parte todos os custos razoáveis, honorários advocatícios e outras despesas incorridas no litígio ou arbitragem.
Não obstante a disposição de arbitragem acima, você concorda que, a nosso critério, podemos entrar com ação em qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre você, para impedir infrações ou outros usos indevidos de nossa propriedade intelectual ou para fazer valer nossos direitos proprietários. Você concorda que sofreríamos danos irreparáveis se este Contrato não fosse especificamente executado e, portanto, você concorda que a Skylum terá direito, sem caução, outra garantia ou prova de danos, a medidas equitativas apropriadas com respeito a violações deste Contrato envolvendo propriedade intelectual ou outros direitos proprietários, além de outros recursos que possamos ter disponíveis para nós.
Na medida em que a arbitragem não se aplicar, você concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada aos Sites, Produtos ou a nós só poderá ser apresentada por você em um tribunal estadual ou federal localizado no Estado de Nova York, Condado de Nova York. VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER OBJEÇÃO A ESTE LOCAL COMO INCONVENIENTE OU INAPROPRIADO E CONCORDA COM A JURISDIÇÃO E LOCAL EXCLUSIVOS NO CONDADO DE NOVA YORK.
Sobrevivência.
Os Artigos 3, 5, 6, 7 e 8 deste Contrato e todas as Seções deles, sobreviverão à rescisão ou expiração deste Contrato, independentemente da causa da rescisão ou expiração, e permanecerão válidos e vinculantes indefinidamente.
Títulos.
Os títulos de Artigo e Seção contidos neste Contrato são incluídos apenas para fins de referência e não afetarão o significado ou interpretação deste Contrato.
Ausência de Renúncia.
A falha ou atraso de qualquer uma das partes em exercer ou fazer valer quaisquer direitos ou remédios concedidos aqui ou em tomar medidas contra a outra parte em caso de violação sob este Contrato não será considerada uma renúncia por essa parte daquele ou qualquer outro direito ou remédio, nem impedirá ou restringirá o exercício posterior daquele ou qualquer outro direito ou remédio. Nenhum exercício único ou parcial de tal direito ou remédio impedirá ou restringirá o exercício posterior daquele ou qualquer outro direito ou remédio.
Alteração.
A Skylum reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar este Contrato periodicamente publicando uma versão atualizada do Contrato em seus Sites, desde que as disputas decorrentes disto sejam resolvidas de acordo com os termos do Contrato em vigor no momento em que a disputa surgiu. Revise a versão atual deste Contrato periodicamente para se manter ciente das alterações.
Alterações substanciais neste Contrato entrarão em vigor no que ocorrer primeiro entre (i) seu primeiro uso do Software com conhecimento real de tal alteração, ou (ii) 30 dias após a publicação do Contrato alterado nos Sites. Não obstante o acima, as alterações no Contrato que não afetem adversamente sua posição legal sob este Contrato entram em vigor imediatamente após a publicação de uma versão atualizada do Contrato. Se houver conflito entre este Contrato e a versão mais atual deste Contrato publicada nos Sites, prevalecerá a versão mais atual. Seu uso do Software após a vigência do Contrato alterado constituirá sua aceitação do Contrato alterado. Se você não aceitar as alterações feitas neste Contrato, será sua responsabilidade encerrar este Contrato de acordo com a Seção 5.
Impostos.
Você deverá, além das taxas de licença exigidas neste Contrato, pagar todas as vendas aplicáveis, uso, transferência, imposto sobre valor agregado ou outros impostos e todos os direitos, sejam nacionais, estaduais ou locais, como quer que designados, que sejam cobrados ou impostos em razão da transação contemplada neste Contrato, excluindo imposto de renda sobre os lucros líquidos da Skylum. Você reembolsará a Skylum pelo valor de tais impostos ou direitos pagos ou incorridos diretamente pela Skylum como resultado desta transação, e você concorda que a Skylum (ou seu revendedor ou distribuidor terceiro) pode cobrar tais impostos reembolsáveis ao instrumento de pagamento que você usou para seu pagamento inicial.
Controles de Exportação.
Você não pode usar, exportar, reexportar, importar, vender ou transferir o Software, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos (EUA), pelas leis da jurisdição em que obteve o Software e por quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis ("Lei Aplicável"). Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo sob a Lei Aplicável, ou que tenha sido designado sob a Lei Aplicável como país "apoiador do terrorismo"; e (ii) não está listado sob a Lei Aplicável em nenhuma das partes proibidas ou restritas. Você também reconhece que o Software pode estar sujeito a outras leis e regulamentos dos EUA e estrangeiros que regem a exportação de software por meios físicos e eletrônicos. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis dos EUA e estrangeiras que se aplicam à Skylum, bem como restrições de usuário final, uso final e destino impostas por governos dos EUA e/ou estrangeiros. Você também concorda que não usará o Software para quaisquer fins proibidos pela Lei Aplicável, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armas ou pornografia infantil.
Eventos Fora do Controle da Skylum
A Skylum não será responsável por qualquer falha em cumprir, ou atraso no cumprimento, de qualquer uma de suas obrigações sob este Contrato que seja causada por um Evento Fora do Nosso Controle. Um "Evento Fora do Nosso Controle" é qualquer ato ou evento além do controle razoável da Skylum, incluindo, sem limitação, falha de redes de telecomunicações públicas ou privadas ou interrupções de energia. Se ocorrer um Evento Fora do Nosso Controle que afete o cumprimento das obrigações da Skylum sob este Contrato, as obrigações da Skylum sob este Contrato serão suspensas e o tempo para o cumprimento de suas obrigações será estendido pela duração do Evento Fora do Nosso Controle.
Idioma Regente.
Este Contrato é feito no idioma inglês. Qualquer tradução deste Contrato é feita para requisitos locais e, em caso de disputa entre as versões em inglês e em qualquer outro idioma, a versão em inglês deste Contrato prevalecerá.
Aviso de Marca Registrada.
Os nomes e logotipos do Software e da Skylum, incluindo, sem limitação, nomes e logotipos de: Skylum, Skylum Software, Luminar Neo, logotipo X Membership, Aurora HDR, Photolemur, Aperty, e todos os outros títulos e logotipos são marcas registradas ou marcas comerciais da Skylum nos Estados Unidos e/ou em outros países. Todas as outras marcas registradas são propriedade de seus respectivos proprietários.
Informações de Contato; Notificações.
Você pode entrar em contato com a Skylum em support@skylum.com com a finalidade de fornecer notificação. Visite os Sites para obter mais informações sobre o Software e outros produtos e serviços da Skylum.
Se tivermos que entrar em contato com você ou fornecer-lhe aviso por escrito, enviaremos um e-mail para o endereço de e-mail que você usou para adquirir o código de ativação/chave de licença do Software, ou para outro endereço de e-mail conhecido mais recente que você possa ter nos fornecido.
Qualquer notificação fornecida por você a nós, ou por nós a você, será considerada recebida e devidamente entregue 24 horas após o envio de um e-mail. Na prova da entrega de qualquer notificação, será suficiente provar que qualquer e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário.
Termos e Condições para a IA Generativa do Luminar Neo
Desenvolvimento de IA.
Você está proibido de usar os recursos de IA Generativa do Luminar Neo, incluindo a Saída, para desenvolver e/ou treinar quaisquer modelos e/ou tecnologias de aprendizado de máquina e/ou IA.
Geração de Conteúdo.
Quando você usa os recursos de IA Generativa do Luminar Neo, pode ser solicitado que você insira ou envie conteúdo, como uma imagem ou texto (incluindo quaisquer parâmetros de saída, como proporção, estilo, etc.) (coletivamente, "Entrada"). A Entrada será usada pelo Software para gerar uma saída, como uma imagem, texto, efeitos de texto ou arquivo gráfico vetorial, que será fornecida dentro do Software ("Saída").
A Entrada e a Saída, bem como seu uso dos recursos de IA Generativa do Luminar Neo, devem ser usados de acordo com este Contrato e as Diretrizes de IA Generativa do Luminar Neo disponíveis em https://aperty.ai/ai-guidelines-policy (as "Diretrizes"), que são incorporadas a este Contrato por referência e podem ser modificadas periodicamente, com as modificações entrando em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada. A Skylum reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar seu acesso aos recursos de IA Generativa do Luminar Neo, ou encerrar sua licença para o Luminar Neo, a qualquer momento, sem compensação e sem aviso prévio a você.
Entrada.
Você é total e exclusivamente responsável por sua Entrada. Você não deve submeter nenhuma Entrada que viole o Contrato, incluindo as Diretrizes, incluindo, sem limitação, uma Entrada que:
é propriedade intelectual de terceiros, sem ter direitos suficientes para fazê-lo;
destina-se a gerar Saída que seja propriedade intelectual de terceiros, sem ter direitos suficientes para fazê-lo;
contenha dados pessoais de pessoa identificada ou identificável, a menos que você tenha cumprido todos os requisitos das leis de proteção de dados, incluindo obter o consentimento da pessoa, quando necessário;
viola a lei aplicável.
Podemos bloquear automaticamente sua Entrada, a nosso exclusivo critério, se acreditarmos que viola os direitos de terceiros, a lei aplicável ou este Contrato, incluindo as Diretrizes.
Saída.
Você é total e exclusivamente responsável pela criação e uso da Saída e por garantir que tal uso esteja em conformidade com o Contrato, incluindo as Diretrizes, e com a lei aplicável.
Podemos usar tecnologias, fornecedores ou processos disponíveis para (i) examinar e bloquear Saídas que possam violar a lei aplicável, os direitos de terceiros ou este Contrato, incluindo as Diretrizes, e/ou (ii) adicionar marcas d'água ou metadados à Saída indicando os recursos de IA generativa aplicados à Saída, antes que a Saída seja entregue a você.
O uso dos recursos de IA Generativa do Luminar Neo pode produzir Saídas inesperadas ou inadequadas para alguns usuários. A Saída pode não ser única e outros usuários de recursos de IA generativa podem gerar a mesma Saída ou Saídas semelhantes.
Direitos de Propriedade Intelectual
Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Entrada ou a Saída. Entre você e nós, você é o proprietário dos direitos de propriedade intelectual sobre a Entrada e a Saída.
Ao mesmo tempo, dependendo das leis de propriedade intelectual aplicáveis, seus direitos sobre a Entrada, a quantidade de conteúdo gerado por IA na Saída e outros fatores, a Saída pode não ser passível de direitos autorais e/ou de proteção por direitos de propriedade intelectual.
Processamento Baseado em Nuvem.
Ao usar os recursos de IA Generativa do Luminar Neo, sua Entrada é processada em um ambiente baseado em nuvem. No entanto, não retemos, armazenamos ou usamos sua Entrada para qualquer propósito que não sejam as funções de edição pretendidas. Sua Entrada é processada apenas para entregar a Saída solicitada por você.
Isenção de Garantias.
QUAISQUER E TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AOS RECURSOS DE IA GENERATIVA DO LUMINAR NEO E À SAÍDA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ETC., SÃO EXPRESSAMENTE RENUNCIADAS.
Indenização.
Você, às suas próprias custas, defenderá, indenizará e isentará a Skylum, suas afiliadas, licenciadores, agentes e representantes, e seus e respectivos diretores, membros, sócios, funcionários e contratados da Skylum, suas afiliadas e seus e respectivos licenciadores, agentes e representantes, de e contra quaisquer e todas as reivindicações, ações, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos, concessões, custos e despesas, incluindo honorários legais e/ou advocatícios razoáveis, decorrentes de qualquer uso dos recursos de IA Generativa do Luminar Neo e/ou qualquer uso da Saída (incluindo, sem limitação, decorrentes de suas violações de direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de privacidade, difamação, desvalorização, etc.) por você, qualquer parte relacionada a você, ou qualquer parte agindo mediante sua autorização.